Termos e Privacidade

1.Termos de Uso

1.1 Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Projax (projax.com.br), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você representar um escritório ou empresa, declara ter autoridade para aceitar estes termos em nome da organização.

1.2 Descrição do Serviço

O Projax é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada a escritórios de arquitetura brasileiros, que oferece gestão de projetos, controle de horas, financeiro, portal do cliente, gestão de obras, banco de horas, IA generativa e demais funcionalidades descritas no site.

1.3 Cadastro e Conta

• —Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• —É responsabilidade do usuário manter a segurança da sua senha e das credenciais de acesso.
• —O Projax não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falha na guarda das suas credenciais.
• —Cada plano define o número máximo de usuários e projetos ativos permitidos.

1.4 Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Projax para:

• —Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.
• —Enviar spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial.
• —Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
• —Realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir a plataforma.
• —Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.

1.5 Planos e Pagamentos

O Projax oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha no momento da assinatura. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período contratado. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário (Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990).

1.6 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logos, código-fonte e materiais do Projax são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedo res ou licenciadores. Você recebe apenas uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma enquanto a assinatura estiver ativa.

1.7 Rescisão

O Projax pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma.

2.Política de Privacidade e LGPD

Esta política descreve como o Projax coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2.1 Dados Coletados

2.2 Finalidade do Tratamento

• —Prestação dos serviços contratados (base legal: execução de contrato — Art. 7º, V, LGPD).
• —Comunicação sobre atualizações, novidades e suporte (base legal: legítimo interesse — Art. 7º, IX, LGPD).
• —Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (base legal: Art. 7º, II, LGPD).
• —Melhoria contínua da plataforma mediante análise agregada e anonimizada de uso.

2.3 Compartilhamento de Dados

Os dados são processados em infraestrutura segura (Supabase / AWS). Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados com:

• —Processadores de pagamento (ex.: Asaas) para cobrança das assinaturas.
• —Provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel) para hospedagem e armazenamento.
• —Autoridades legais, quando exigido por ordem judicial ou regulatória.

2.4 Seus Direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

Para exercer estes direitos, acesse Configurações → Dados na plataforma ou entre em contato pelo e-mail contato@projax.com.br.

2.5 Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são retidos por até 90 dias para fins de backup, após o que são excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior.

2.6 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por função (RBAC), ambientes isolados por escritório e monitoramento contínuo de acessos.

3.Uso de Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão autenticada) e cookies de análise agregada para entender como a plataforma é usada (sem identificação pessoal). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

4.Limitação de Responsabilidade

O Projax é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, mas nos comprometemos a um uptime de 99,5% mensal. Em caso de falha, nossa responsabilidade se limita ao valor pago na mensalidade vigente. Não somos responsáveis por perdas indiretas, danos emergentes ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

5.Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato: